Reforma da Administração Local…será a reforma do século se houver coragem para a concretizar.
Quando, no Governo do Engº. Sócrates, o então Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa, admitiu a necessidade de extinguir algumas Freguesias e Municípios, eu, não só elogiei esta afirmação como disse que se ele concretizasse tal intenção, seria a reforma do século.
Continuo a pensar que a Reforma da Administração Local e Regional será a grande Reforma do Século.
A divisão administrativa do País não pode ser uma vaca sagrada onde se não pode tocar.
Ela deve ter sempre em conta quer a evolução demográfica quer a melhoria das acessibilidades e, como sabemos estas duas componentes estão em permanente mutação.
Logo, não podemos continuar a defender a existência de concelhos que, pela proximidade de outros ou pela desertificação que os atingiu, apenas se transformaram num fardo para o Orçamento do Estado que, todos nós, acabamos por pagar.
Cito apenas um exemplo, pelo facto de aí ter estado na passada semana: A sede de concelho de Castro Marim dista da de Vila Real de Santo António, cerca de 4 Km.
Se as acessibilidades fossem más, ainda se podia compreender, mas com as actuais vias rodoviárias é de todo incompreensível.
O mesmo se passa com concelhos cujo número de eleitores se situa muito abaixo dos cinco mil e com fortes tendências para diminuir. No nosso Distrito temos, pelo menos três, e nos últimos dez anos tivemos um decréscimo populacional superior a 10%.
Com as freguesias o panorama é o mesmo.
A cidade de Castelo Branco, por exemplo, tem apenas uma freguesia enquanto a vila de Sintra tem três.
São nitidamente um exagero as 4 259 freguesias que actualmente temos.
É pois incompreensível que os dirigentes políticos, a quem compete decidir, continuem, por razões eleitoralistas, a insistir no actual quadro sabendo que o dinheiro para o manter está a sair dos nossos bolsos.
O actual Governo prometeu também mexer no assunto e foi anunciada, com pompa e circunstância, a grande reforma da Administração Local.
Parecia que, finalmente se iria dar um passo significativo na direcção certa.
Porém, ao que começamos a ver, receio bem que tudo possa não passar de um mero conjunto de afirmações cheias de boas intenções.
São, obviamente, positivas as medidas que apontam no sentido de uma redução do número de vereadores, de fusão de Juntas de Freguesia ou de uma reavaliação das empresas municipais.
Recordo que nos 308 municípios há 2 708 membros de executivo sendo que, destes, cerca de 1 200 tem funções em regime de permanência. Se a tudo isto acrescentarmos os 13 697 membros de executivo das juntas de freguesia, podemos imaginar o que se poderia poupar com uma racionalização de tudo isto.
Contudo se não for assumida uma corajosa redução do número de municípios, a reforma corre o risco de se ficar pelo meio do caminho.
As reformas a conta gotas nunca deram bons resultados.
Seria aliás desejável que os dois maiores partidos se entendessem nesta matéria para que, esta grande reforma, não só se não ficasse pelo caminho, como tivesse cabeça tronco e membros.
Os interesses instalados são muitos e, na devida altura, começarão a aparecer os arautos da descentralização? a tentarem manipular as populações contra o papão do centralismo do Terreiro do Paço.
E já conhecemos a tendência dos nossos partidos políticos para porem acima do interesse do País os seus próprios interesses eleitorais.
Faço votos para que, desta vez, eu me engane e aquela que considero a grande reforma do século se concretize com o apoio da maioria dos partidos políticos.
JPLopes
